Última atualização: julho de 2026 · Versão 1.0.
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma ProspectGO, um sistema de gestão de recrutamento e seleção (ATS) fornecido por G. Y. Silva Consultoria e Treinamento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.292.329/0001-13, que opera sob a marca LawtonTec ("ProspectGO", "nós"). Ao contratar ou utilizar a plataforma, o cliente e seus usuários ("Cliente", "você") declaram ter lido e concordado com estes Termos.
1 Definições
- Plataforma: o sistema ProspectGO, suas páginas públicas de vagas e candidatura, o painel interno e as automações associadas.
- Cliente: a pessoa jurídica que contrata o ProspectGO para conduzir seus processos de recrutamento e seleção.
- Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o painel (por exemplo, com papel de Administrador, DHO, R&S ou Gestor).
- Candidato: a pessoa física que se candidata a uma vaga por meio da plataforma.
- Dados Pessoais: conforme definido na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2 Objeto e descrição do serviço
O ProspectGO disponibiliza ferramentas para gerir o ciclo de recrutamento e seleção, incluindo: link público de candidatura, formulário configurável, pipeline (Kanban) de etapas, banco de talentos, agendamento de entrevistas, automação de comunicações e indicadores. O serviço é fornecido no modelo de acesso via web ("software como serviço"), conforme o plano contratado.
3 Cadastro e contas de acesso
O acesso ao painel é restrito a Usuários autorizados pelo Cliente. O Cliente é responsável por:
- manter a confidencialidade das credenciais de acesso e não compartilhá-las;
- atribuir os papéis e permissões adequados a cada Usuário;
- todas as atividades realizadas sob as suas contas.
Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de credenciais.
4 Licença de uso
Concedemos ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma durante a vigência do contrato, exclusivamente para os seus próprios processos de recrutamento e seleção. É vedado sublicenciar, revender, realizar engenharia reversa ou usar a plataforma para finalidade diversa da contratada.
5 Obrigações do Cliente
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, em especial a LGPD.
- Atuar como controlador dos Dados Pessoais dos Candidatos, definindo as finalidades do tratamento e garantindo as bases legais e os consentimentos necessários.
- Fornecer informações verdadeiras nas vagas e comunicações, sem conteúdo discriminatório ou ilícito.
- Não inserir dados pessoais sensíveis ou desnecessários à seleção (princípio da minimização).
- Responder às solicitações dos titulares e às autoridades no âmbito da sua atuação como controlador.
6 Obrigações do ProspectGO
- Disponibilizar a plataforma conforme descrito e envidar os melhores esforços para mantê-la disponível e segura.
- Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas de segurança da informação (controle de acesso por papel, criptografia em trânsito, trilha de auditoria).
- Tratar os Dados Pessoais na qualidade de operador, segundo as instruções do Cliente e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA).
- Prestar suporte conforme o plano contratado.
7 Proteção de dados pessoais
8 Disponibilidade, manutenção e suporte
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível. Poderá haver interrupções para manutenção programada (comunicadas com antecedência sempre que possível) ou por fatores fora do nosso controle. Metas específicas de disponibilidade e níveis de suporte, quando aplicáveis, são definidas no plano ou na proposta comercial.
9 Propriedade intelectual
A plataforma, seu código, marca, layout e documentação são de titularidade de G. Y. Silva Consultoria e Treinamento Ltda. (CNPJ 42.292.329/0001-13). Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, além da licença de uso prevista na cláusula 4. Os dados inseridos pelo Cliente (vagas, candidatos, comunicações) permanecem de titularidade do Cliente.
10 Preços e pagamento
Os valores, a periodicidade e as condições de pagamento são os definidos na proposta comercial ou no plano contratado. O atraso no pagamento poderá ensejar a suspensão do acesso, mediante aviso prévio.
11 Confidencialidade
Cada parte compromete-se a manter em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso, utilizando-as apenas para os fins do contrato, durante a vigência e após o seu término.
12 Limitação de responsabilidade
A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão do recrutamento; as decisões de seleção e contratação são de responsabilidade exclusiva do Cliente. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou por decisões tomadas pelo Cliente com base nas informações da plataforma. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
13 Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto durar a contratação. Qualquer parte pode rescindir conforme as condições comerciais acordadas. Encerrado o contrato, o acesso é desativado e os Dados Pessoais são devolvidos ou eliminados conforme o DPA, ressalvadas as retenções exigidas por lei.
14 Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente. A data da última atualização consta no topo desta página.
15 Disposições gerais
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do contratante ou o definido na proposta comercial para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
Este documento é um modelo de Termos de Uso e deve ser revisado e adaptado pela área jurídica antes do uso definitivo em contratações reais.